top of page
Direito das famílias
-
Divórcio judicial
-
Divórcio extrajudicial
-
Pensão alimentícia (ação, revisão e exoneração)
-
Guarda
-
Partilha de bens
-
União estável (declaração, reconhecimento e dissolução)
-
Outras demandas familiaristas
Direito das Sucessões
-
Testamento
-
Herança
-
Inventário judicial e extrajudicial
-
Planejamento Sucessório
-
Renúncia à herança
-
Impugnações
-
Cessão de direitos hereditários
-
Outras demandas sucessórias
Direito das famílias
Divórcio
judicial
Demanda que tem por objetivo o desfazimento do vínculo conjugal via judicial, devido as discordâncias quanto aos termos do divórcio.
Divórcio
extrajudicial
Desfazimento do vinculo conjugal pela via administrativa (cartório), havendo consenso entre os requerentes.
Pensão
alimentícia
Objetiva garantir o sustento, condição social e educacional do alimentando, de acordo com as suas necessidades, levando tambem em consideração as possibilidades do alimentante.
Guarda
Sempre com base no melhor interesse da criança, o ambiente social em que a criança se desenvolve deve ser propício para o seu bem- estar e contributivo para a paz social.
Partilha de bens
Para que uma partilha de bens móveis ou imóveis em decorrência do divórcio seja efetiva, é fundamental saber o regime de bens do casal e a origem dos bens, inclusive a data de aquisição dos bens.
União estável
Consubstanciada na convivência pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família.
Direito das Sucessões
Testamento
Instrumento pelo qual se manifesta o ato de última vontade sobre a destinação dos bens para depois da morte, sendo que há vários tipos de testamento. Testamento público, particular, cerrado e especiais.
Herança
Conjunto de bens, direitos e obrigações que, ocorrendo o óbito, são transmitidos imediatamente aos herdeiros legítimos e testamentários.
Planejamento
sucessório
Medida utilizada para a distribuição e proteção do patrimônio realizado pelo titular do patrimônio em vida, garantindo que os bens sejam destinados aos herdeiros de forma segura.
Renúncia à
herança
Medida realizada de forma expressa nos próprios autos do processo de inventário ou por Escritura Pública.
Inventário
Procedimento judicial ou extrajudicial que formaliza a transferência da titularidade do patrimônio da pessoa falecida aos herdeiros, sendo finalizado com a entrega do formal de partilha ou da carta de adjudicação.
Cessão de
direitos hereditários
Ato realizado de forma expressa por Escritura Pública, objetivando a transferência dos direitos sobre os bens da herança.
bottom of page